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TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DO SITE E APLICATIVO SMART OBRAS

Este termo de uso e condições gerais do site e aplicativo SMART OBRAS, aplica-se a serviços prestados por intermédio do site e aplicativo SMART OBRAS.

I – OBJETO
Este instrumento tem por objeto estabelecer as condições gerais que deverão ser observadas pelos usuários do site e aplicativo SMART OBRAS, doravante denominado simplesmente como “USUÁRIOS”, quando da contratação e solicitação de prestação de serviços: ELÉTRICA, HIDRÁULICA, ALVENARIA, PINTURA, PROJETOS, SERRALHERIA, INSTALAÇÕES, MARCENARIA, REFORMAS E SERVIÇOS.

II – DA ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DO SITE E APLICATIVO SMART OBRAS
O USUÁRIO declara neste ato que este tem amplo conhecimento e concorda de modo pleno e irrestrito com todas as condições e termos aqui previstos. A utilização dos serviços aqui disponíveis implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do USUÁRIO a este TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SITE, concordando ainda, em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nele. Este TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO poderá sofrer alterações periódicas, visando aprimoramento e melhoria dos serviços prestados ou por estratégias da SMART OBRAS.

III – DO CADASTRAMENTO NO SITE E APLICATIVO SMART OBRAS
Para o acesso ao site e aplicativo SMART OBRAS, o USUÁRIO terá que preencher cadastro pessoal, fornecendo para tanto, dados como nome, CPF, e-mail válido, contato telefônico dentre outros. A SMART OBRAS não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

A SAMART OBRAS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o USUÁRIO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que entenda ser pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados para prosseguimento das solicitações de prestação de serviços. Caso a SMART OBRAS decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a SMART OBRAS poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro e solicitações de serviços, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Após o preenchimento do formulário de registro de conta, o USUÁRIO deverá escolher uma senha e identificação, sendo integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e de sua identificação, bem como por todas as atividades e solicitações através do site e aplicativo que ocorram sob sua senha e/ou identificação.

Somente serão válidos os cadastros de solicitação de serviços que estiverem devidamente preenchidos e validados com o ACEITE das condições previstas nos TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE SITE, ficando o USUÁRIO ciente de que a presente solicitação será efetivada a partir da aprovação do cadastro e direcionamento do pedido e concluída somente após a prestação do serviço solicitado.

IV – PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Todas as informações ou dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO serão feitas em ambiente seguro.

O USUÁRIO autoriza, expressamente, o compartilhamento destes dados e informações entre as unidades SMART OBRAS, não configurando, neste caso, invasão de privacidade ou divulgação de informação confidencial.

V – NAVEGAÇÃO NO SITE E APLICATIVO SMART OBRAS
A SMART OBRAS se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao site e aplicativo 24 (vinte quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site e aplicativo ou a algumas de suas páginas, para realizar atualizações, modificações de conteúdo ou de qualquer outra ação julgada necessária para o bom funcionamento.

VI – SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A SMART OBRAS visa a transparência, comodidade, segurança e satisfação do USUÁRIO, responsabilizando-se pela prestação de serviços com excelência e qualidade.

Para a solicitação de serviços oferecidos pelo site e aplicativo, o USUÁRIO deverá informar o período que terá disponibilidade, para a realização do orçamento ou da prestação de serviços, sendo que a SMART OBRAS entrará em contato com o USUÁRIO para agendamento de horário dentro do período informado pelo USUÁRIO.

O USUÁRIO deverá prestar previamente todas as informações solicitadas pela SMART OBRAS para elaboração do orçamento, bem como para prestação de serviços.

A SMART OBRAS somente realizará visita para elaboração de orçamento, nos casos em que julgar necessário, devendo o USUÁRIO estar presente no horário agendado.

Os serviços somente serão realizados pela SMART OBRAS após a aprovação de orçamento pelo USUÁRIO.

O USUÁRIO deverá observar as regras de condomínio, prédios verticais, salas comerciais, shopping centers, seguindo as regras de acesso e execução de serviços, sendo que é de sua inteira responsabilidade o cumprimento das regras condominiais, isentando a SMART OBRAS de responsabilidade de quaisquer multas, sanções condominiais pela não observação das regras de condomínio pelo USUÁRIO.

A SMART OBRAS, em suas visitas e na execução de serviços, enviará previamente para o USUÁRIO, todas as informações dos prestadores de serviços: nome, documento de identificação e foto, para que este possa ser autorizado pelo USUÁRIO a acessar o local da execução dos serviços. Sendo que a SMART OBRAS não se responsabiliza pelo acesso de prestadores de serviços diversos das informações repassadas previamente ao USUÁRIO.

O USUÁRIO realizará o pagamento pelos serviços prestados após a execução e satisfação dos serviços, o pagamento poderá ser realizado pela Pag Seguro e boleto bancário. No caso de não pagamento pelos serviços prestados, a SMART OBRAS poderá promover a cobrança do débito judicialmente e extrajudicialmente, e inscrição do devedor nos cadastros restritivos de crédito. Caso haja divergência nas informações prestadas online, metragens/precificação, no momento da realização da prestação de serviços contratada. O técnico mostrará detalhadamente os ajustes que deverão ser feitos ao USUÁRIO e entrará em contato com a SMART OBRAS que calculará o preço exato para aquele serviço. A central de relacionamentos entrará em contato com o USUÁRIO para que este possa concordar com a nova precificação e realizar a cobrança após a execução do serviço. É vedado ao USUÁRIO pagar qualquer, ou negociar valores junto ao técnico que se apresenta para a prestação de serviço.

É vedado ao USUÁRIO contratar diretamente com os PRESTADORES DE SERVIÇOS, sob pena de suspensão do prestador de serviços do quadro de técnicos da SMART OBRAS e aplicação da respectiva comissão devida a SMART OBRAS, sendo a referida comissão de responsabilidade tanto do USUÁRIO quanto dos PRESTADORES DE SERVIÇOS.

Os serviços solicitados poderão ser cancelados pelo USUÁRIO no prazo de 24 (vinte quatro) horas do horário agendado pelo USUÁRIO para a execução dos serviços, não havendo valores para serem devolvidos, uma vez que a efetivação do pagamento só ocorre após a efetiva prestação do serviço. O cancelamento poderá ser realizado através do site e aplicativo da SMART OBRAS ou contato telefônico com a Central de Relacionamento.

VII OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Constituem obrigações do USUÁRIO: A correta utilização do site e aplicativo, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais USUÁRIOS. Ao se cadastrar no site e aplicativo da SMART OBRAS, o USUÁRIO se obriga a atender as condições estabelecidas neste TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS DO SITE E APLICATIVO SMART OBRAS.

O USUÁRIO se obriga a tomar todas as medidas necessárias para proteger-se de danos, fraudes ou estelionatos advindos de “hackers” em seu equipamento. O USUÁRIO, aceita, receber mensagens por e-mail, sms, e whatsapp da SMART OBRAS, para acompanhamento de sua solicitação de serviço, como também para receber notícias e informativos.

VIII – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
As informações fornecidas no site e aplicativo da SMART OBRAS serão mantidas em uma base de dados que atenda aos padrões de segurança usados atualmente, sendo que estas informações ficarão armazenadas por um período necessário ou até que se finde a prestação de serviço solicitada.

IX- DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura do site e aplicativo SMART OBRAS, bem como textos, gráficos, imagens, fotografias, sons, vídeos, recursos interativos e similares, marcas de serviços, logotipos, são de titularidade ou licenciados para SMART OBRAS sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com a legislação brasileira, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário. Não poderão ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da SMART OBRAS.

X – SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site e aplicativo SMART OBRAS, o USUÁRIO poderá contatar diretamente o serviço de atendimento, através do e-mail: contato@smartobras.com.br, e telefone: 35- 38217616.

Os serviços de atendimento ao USUÁRIO estarão disponíveis de segunda-feira a sexta-feira de 08:00 às 18:00 horas.

XI – ALTERAÇÕES
A presente versão dos TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DO SITE E APLICATIVO SMART OBRAS foi atualizada pela última vez em: 24/04/2017.

A SMART OBRAS se reserva ao direito de alterar, a qualquer momento sem aviso prévio, o site, aplicativo, os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las a evolução do site e aplicativo SMART OBRAS seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação das já existentes.

XIII – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Todas as disposições previstas neste instrumento são regidos pela legislação vigente no Brasil.

O presente TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DO SITE E APLICATIVO SMART OBRAS poderá ser utilizado como prova documental para todos os efeitos.

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicável integralmente as normas estabelecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial a legislação consumerista.

As partes elegem o foro da comarca de Lavras/MG para dirimirem quaisquer controvérsias que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso do site e aplicativo SMART OBRAS.